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title: "Imposto de ETF: ações, renda fixa, exterior e cripto"
description: "Venda de ETF de ações paga 15% sobre o ganho do mês, sem a isenção de R$ 20 mil. ETF de renda fixa tem IR na fonte de 25%, 20% ou 15%, sem come-cotas."
slug: imposto-de-etf-guia-completo
pilar: educacional
date: 2026-11-11
updated: "2026-11-13"
tags:
  - etf
  - tributacao
  - imposto-de-renda
  - renda-variavel
relatedTerms:
  - etf
  - etf-renda-fixa
  - prazo-medio-carteira
  - ganho-de-capital
  - irrf-dedo-duro
  - aplicacoes-no-exterior
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  - come-cotas
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  - etf-como-escolher
  - fundos-vs-etfs
faq:
  - q: "ETF tem isenção de 20 mil?"
    a: "Não. A isenção de R$ 20.000 em vendas no mês vale para ações no mercado à vista (Lei 11.033/2004, art. 3º, inciso I). A Receita informa que ela não se aplica às negociações de cotas de fundos de investimento em índice de ações (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 707). No ETF de renda fixa não há essa isenção: o imposto é retido na fonte, pelas alíquotas da Lei 13.043/2014, art. 2º."
  - q: "ETF de renda fixa tem come-cotas?"
    a: "Não. A Lei 13.043/2014 diz que o imposto incide 'exclusivamente por ocasião do resgate ou da alienação das cotas ou da distribuição de rendimentos' (art. 2º, § 4º), e a Lei 14.754/2023 deixa os ETFs de renda fixa fora de suas regras (art. 39, inciso VII), inclusive da tributação de maio e novembro. Nos ETFs de outros tipos, a tributação periódica depende de o fundo ser enquadrado como entidade de investimento (Lei 14.754/2023, arts. 18, 24 e 26)."
  - q: "Quem paga o imposto do ETF, eu ou a corretora?"
    a: "Depende do tipo. Na venda de ETF de ações em bolsa, é você: apura o ganho do mês e paga o DARF até o último dia útil do mês seguinte. A corretora retém só 0,005% do valor vendido, que funciona como antecipação. No ETF de renda fixa, o imposto é retido na fonte: na venda em bolsa, pela instituição que paga o ganho ao investidor, e no resgate e na distribuição, pelo administrador do fundo (Lei 13.043/2014, art. 4º)."
  - q: "Qual o código do DARF de ETF?"
    a: "É o 6015, código que a Receita indica para o imposto sobre ganhos líquidos em operações em bolsa, com pagamento até o último dia útil do mês seguinte (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 730). A venda de cotas de ETF em bolsa gera ganho líquido, por isso usa esse código. No ETF de renda fixa não há DARF do investidor, porque o imposto é retido."
  - q: "IVVB11 paga imposto como ação?"
    a: "A cota do IVVB11 é negociada na B3. Os itens 3.2 e 3.3 do regulamento vigente desde 22/05/2026 preveem investimento preponderante no IVV e mínimo de 95% em ativos ligados ao S&P 500. Essa política documentada sustenta o tratamento de renda variável aplicado aqui, com apoio no art. 21, II, d, da Lei 14.754/2023, conferidos em 13/11/2026. O ganho na venda em operações comuns segue a regra do ETF de renda variável: 15% sobre o ganho líquido do mês, sem a isenção de R$ 20 mil que as ações têm. Quem compra um ETF numa corretora no exterior tem outra regra: 15% sobre os rendimentos e ganhos, apurados na declaração de ajuste anual, sem isenção (Lei 14.754/2023, arts. 2º e 3º)."
  - q: "ETF de cripto paga imposto como cripto?"
    a: "Não necessariamente. A cota de um ETF de cripto é um valor mobiliário negociado em bolsa, e a regra geral de ganhos em bolsa é a do ganho líquido mensal (Lei 11.033/2004, art. 2º). As fontes lidas não tratam de ETF de cripto de forma expressa. A cripto comprada diretamente segue regras próprias, descritas na pergunta 653 do Perguntas e Respostas IRPF 2026."
  - q: "Prejuízo em ETF compensa lucro em ação?"
    a: "Sim, para ETF de ações e ações em operações comuns. ETF de renda fixa não entra nessa compensação. O prejuízo apurado em bolsa pode ser compensado com ganhos líquidos do próprio mês ou dos meses seguintes, em outras operações em bolsa (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 709; IN RFB 1.585/2015, art. 64, que inclui as operações com ETF de ações e com ações à vista). O saldo pode ser usado nos meses e anos seguintes, com os registros declarados até a compensação completa, não apenas quando o prejuízo ocorreu em dezembro. Prejuízo de day trade só compensa ganho de day trade, e prejuízo de um mês não compensa ganho de meses anteriores."
  - q: "O ETF paga imposto sobre os rendimentos que distribui?"
    a: "Sim, em regra. No ETF de ações enquadrado como entidade de investimento, o IRRF é de 15% na distribuição de rendimentos, na amortização ou no resgate, sem tributação periódica (Lei 14.754/2023, art. 24). No que não for enquadrado, são 15% nas datas do art. 17 (último dia útil de maio e de novembro) e nos eventos (art. 26). No ETF de renda fixa, a base é o valor distribuído (Lei 13.043/2014, art. 3º, inciso III)."
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Vender cotas de ETF de ações na bolsa paga 15% de imposto de renda sobre o ganho líquido do mês, ou 20% em day trade, sem a isenção de R$ 20 mil, e o investidor paga o DARF código 6015 até o último dia útil do mês seguinte (Lei 11.033/2004, art. 2º, e Receita Federal, Perguntas e Respostas IRPF 2026, perguntas 707 e 730). No ETF de renda fixa, o imposto é retido na fonte, em 25%, 20% ou 15% conforme o prazo médio de repactuação da carteira, e não há come-cotas (Lei 13.043/2014, art. 2º). Regras reconferidas nas leis e no PDF da Receita em 13/11/2026; a leitura direta da IN não estava disponível, como indicado nas fontes.

Esta é a conta que o ETF muda em relação à ação, e ela depende do tipo de ETF. O guia segue a ordem das perguntas de quem pesquisa: quanto paga, quem recolhe, se tem come-cotas, se tem isenção, e o que muda no ETF internacional e no de cripto.

<Callout type="info" title="Este guia explica a regra, não recomenda investimento">
Cada regra vem de lei ou de documento da Receita Federal, com o artigo ou a pergunta que foi lida. A Medida Provisória 1.303/2025 propôs mudanças na tributação de investimentos e perdeu a validade em 8 de outubro de 2025, sem votação ([Senado Notícias](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/10/08/camara-retira-mp-do-iof-de-pauta-e-texto-perdera-validade)). As alíquotas abaixo seguem as das leis e as do Perguntas e Respostas do IRPF 2026, versão de abril de 2026.
</Callout>

## Resumo em tabela

| Tipo de ETF | Alíquota | Quem recolhe | Come-cotas | Isenção de R$ 20 mil | Base legal |
|---|---|---|---|---|---|
| ETF de ações (venda em bolsa) | 15% sobre o ganho líquido do mês; 20% em day trade | O investidor, por DARF código 6015; a corretora retém 0,005% | Sem tributação periódica quando enquadrado como entidade de investimento | Não | Lei 11.033/2004, arts. 2º e 3º; Lei 14.754/2023, arts. 18, 24 e 26; Perguntas e Respostas IRPF 2026, perguntas 704 a 712 e 730 |
| ETF de renda fixa | 25%, 20% ou 15% pelo prazo médio de repactuação da carteira | Retido na fonte | Não | Não | Lei 13.043/2014, arts. 2º a 4º; Lei 14.754/2023, art. 39, inciso VII |
| ETF internacional na B3 | Segue o ETF de renda variável, se classificado como fundo de índice de ações | O investidor, por DARF | Idem | Não | Lei 11.033/2004, art. 2º; Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 707; IVVB11 documentado na seção Internacional |
| ETF comprado direto no exterior | 15% sobre rendimentos e ganhos, no ajuste anual | O investidor, na declaração | Não se aplica | Não | Lei 14.754/2023, arts. 2º e 3º |
| ETF de cripto na B3 | Regra geral de cotas negociadas em bolsa; sem texto expresso nas fontes lidas | O investidor, por DARF | Idem ao de renda variável | Não | Lei 11.033/2004, art. 2º |

## Renda variável

O ETF de ações, e o ETF de outros ativos de renda variável negociado em bolsa, é tributado como renda variável quando você vende as cotas. O lucro do mês é o <Term slug="ganho-de-capital">ganho líquido</Term>: a diferença positiva entre o valor de venda e o custo de aquisição, apurada mês a mês, com dedução de corretagem e emolumentos (Perguntas e Respostas IRPF 2026, perguntas 704, 708 e 718; IN RFB 1.585/2015, arts. 56 e 58).

**Alíquotas.** Os ganhos líquidos em operações em bolsa pagam 20% no day trade e 15% nas demais operações (Lei 11.033/2004, art. 2º, incisos I e II). Day trade é a operação iniciada e encerrada no mesmo dia, com o mesmo ativo, na mesma instituição (pergunta 705). A [diferença entre day trade e swing trade](/glossario/day-trade-swing) está no glossário.

**Sem isenção de R$ 20 mil.** A lei isenta os ganhos de pessoa física em operações no mercado à vista de ações, quando o total vendido no mês é de até R$ 20.000,00 (Lei 11.033/2004, art. 3º, inciso I). A Receita diz que a <Term slug="isencao-vendas-acoes">isenção</Term> não se aplica às negociações de cotas de fundos de investimento em índice de ações (pergunta 707, que cita a IN RFB 1.585/2015, art. 59). Um exemplo ilustrativo: quem vende R$ 15.000 em cotas de ETF com lucro de R$ 1.000 no mês deve R$ 150. O mesmo lucro em ações, com vendas de até R$ 20.000 no mês, seria isento.

**Apuração e DARF.** O imposto é apurado por mês e pago pelo próprio investidor até o último dia útil do mês seguinte. O código do <Term slug="darf">DARF</Term> é 6015 (pergunta 730, que cita a IN RFB 1.585/2015, art. 56, § 5º). Os ganhos líquidos são apurados e tributados mês a mês, em separado, e não entram na base de cálculo da declaração de ajuste anual (pergunta 731).

**Imposto retido na venda.** A intermediária retém 0,005% do valor da alienação, como antecipação (Lei 11.033/2004, art. 2º, § 1º, inciso IV, que inclui "outros valores mobiliários" negociados nos mercados à vista, e IN RFB 1.585/2015, art. 63, que inclui as operações com ETF de ações). Esse <Term slug="irrf-dedo-duro">imposto retido</Term> pode ser deduzido do imposto do mês ou compensado nos meses seguintes (art. 2º, § 7º), e a retenção de R$ 1,00 ou menos é dispensada (art. 2º, § 4º). No day trade, a retenção é de 1% (pergunta 712).

**Compensação de prejuízos.** Prejuízo em operação comum pode ser <Term slug="compensacao-prejuizos">compensado</Term> com ganhos líquidos do próprio mês ou dos meses seguintes, em outras operações em bolsa, e isso inclui ações e ETF de ações (pergunta 709; IN RFB 1.585/2015, art. 64). O prejuízo de um mês não se compensa com ganhos de meses anteriores (pergunta 710). O saldo de prejuízo acumulado pode vir de qualquer mês e ser usado nos meses e anos seguintes, sem restrição de mês ou ano de utilização. A pergunta 711 usa dezembro no enunciado, mas sua resposta não limita o direito a dezembro: o prejuízo deve ser informado no Demonstrativo de Renda Variável no mês em que ocorreu e nos períodos seguintes, até a compensação completa. Guarde notas, custos e os registros declarados. Prejuízo de day trade só compensa ganho de day trade; operação comum só compensa operação comum. ETF de renda fixa tem tributação própria na fonte: suas perdas não entram nessa compensação com ações ou ETFs de renda variável (Lei 13.043/2014, arts. 2º a 4º; pergunta 736).

Para ver um ETF de ações na prática, a página do [BOVA11, que replica o Ibovespa](/etfs/bova11), mostrava em 10/11/2026 cota de R$ 168,85, taxa de administração de 0,10% ao ano e patrimônio de R$ 17,8 bi (CVM, 03/11/2026). A lista completa está em [ETFs](/etfs).

## Renda fixa

O ETF de renda fixa, chamado na lei de Fundo de Índice de Renda Fixa, tem cotas negociadas em bolsa ou em mercado de balcão organizado, carteira que busca refletir um índice de renda fixa e, no mínimo, 75% da carteira em ativos desse índice (Lei 13.043/2014, art. 2º). O <Term slug="etf-renda-fixa">ETF de renda fixa</Term> tem regra própria.

**Alíquotas pelo prazo médio de repactuação.** A alíquota depende da carteira do fundo, e não de quanto tempo você ficou com a cota:

| Prazo médio de repactuação da carteira | Alíquota |
|---|---|
| Igual ou inferior a 180 dias | 25% |
| Superior a 180 dias e até 720 dias | 20% |
| Superior a 720 dias | 15% |

É o que a Lei 13.043/2014 fixa no art. 2º, incisos I a III, e o que a Receita repete no Perguntas e Respostas IRPF 2026 (pergunta 736). O <Term slug="prazo-medio-carteira">prazo médio de repactuação</Term> é calculado por metodologia definida em ato do Ministro da Fazenda (art. 2º, § 5º), que este guia não detalha. Se o fundo descumprir o mínimo de 75%, a alíquota é de 30% enquanto durar o descumprimento (art. 2º, § 1º), e uma mudança de faixa passa a valer a partir da alteração (art. 2º, § 2º). Não é a tabela regressiva de 22,5% a 15% dos fundos em geral: a [tabela regressiva](/glossario/ir-regressivo) tem outra base.

**Sem come-cotas.** O imposto incide "na fonte e exclusivamente por ocasião do resgate ou da alienação das cotas ou da distribuição de rendimentos" (art. 2º, § 4º). Não há data semestral, então não há <Term slug="come-cotas">come-cotas</Term>, e a Lei 14.754/2023 deixa os ETFs de renda fixa de fora das suas regras (art. 39, inciso VII). O [guia de come-cotas](/blog/come-cotas-guia-completo) explica a regra dos demais fundos.

**Base e quem retém.** A base do imposto é a diferença entre o valor do resgate ou da venda e o valor de aquisição, sem o IOF e os custos da operação, ou o valor distribuído (art. 3º, incisos I a III). Na venda em bolsa, retém a instituição que paga o ganho ao investidor, e no resgate e na distribuição, o administrador (art. 4º). Se não houver comprovação do custo de aquisição, ele é considerado igual a zero para o cálculo (art. 4º, § 4º). A Receita informa que os ganhos de capital desses fundos são tributados como aplicações financeiras de renda fixa, pelas alíquotas da tabela acima (pergunta 736).

O [IMAB11, que replica o IMA-B](/etfs/imab11), mostrava em 10/11/2026 cota de R$ 118,75, patrimônio de R$ 4,3 bi (CVM, 03/11/2026) e retorno de 11,35% em 12 meses. O [material de divulgação do Itaú Asset de 30/10/2026](https://assetfront.arquivosparceiros.cloud.itau.com.br/FND/ITAUIMAB64066_It_Now_ID_ETF_IMA-B.pdf), página 1, informa IR de 15%, sem IOF e sem come-cotas; fonte conferida em 13/11/2026. Essa é a alíquota publicada pelo gestor nessa data, não uma alíquota calculada em tempo real para todos os ETFs de renda fixa. A faixa pode mudar se mudar o prazo médio de repactuação vigente (Lei 13.043/2014, art. 2º, § 2º). Prazo médio de repactuação é a medida fiscal da carteira: não se deve substituí-lo por duration, que mede sensibilidade do preço aos juros, nem por vencimento médio dos títulos.

## ETF, FII e FI-Infra têm regras diferentes

Comprar uma cota na bolsa não torna esses fundos equivalentes. O ETF busca acompanhar um índice. O FII é um fundo de investimento imobiliário: a isenção de determinados rendimentos para pessoa física depende dos requisitos da Lei 11.033/2004, art. 3º, inciso III e parágrafos, e não isenta o ganho na venda das cotas. O FI-Infra tem enquadramento próprio na Lei 12.431/2011, art. 3º, com regras de composição e alíquota zero para rendimentos da pessoa física, inclusive ganho de capital na alienação de cotas (§§ 2º e 2º-A).

O JURO11 é o Sparta Infra FIC FI-Infra, não um ETF nem um FII. O [relatório da Sparta de outubro/2026](https://documentos-fundos.b3.com.br/documents/d/guest/JURO-2026-11-05T15-50-40-pdf), página 19, identifica o fundo e informa isenção total de IR para pessoa física sobre ganho de capital e distribuição de rendimento, conforme a Lei 12.431. Fonte conferida em 13/11/2026. A isenção depende do enquadramento do fundo e da condição do cotista; ter debêntures incentivadas na carteira não transfere automaticamente sua isenção para a cota de qualquer ETF ou fundo.

## Internacional

Há duas situações diferentes, e a diferença está em onde a cota é negociada.

**ETF internacional listado na B3.** O IVVB11 é uma classe brasileira de fundo de índice com investimento no exterior, CNPJ 19.909.560/0001-91. O [regulamento vigente desde 22/05/2026](https://fnet.bmfbovespa.com.br/fnet/publico/downloadDocumento?id=1201445), páginas 9, 10 e 13, identifica a classe, o S&P 500 e a conversão por PTAX. A [BlackRock](https://www.blackrock.com/br/products/251902/ishares-sp-500-fundo-de-investimento-em-cotas-de-fundo-de-indice) publica classe de ativos renda variável, domicílio Brasil e referência S&P 500 PTAX Brazilian Real (TR), com reinvestimento de rendimentos. Os itens 3.2 e 3.3 do regulamento determinam investimento preponderante no IVV e mínimo de 95% em cotas do fundo alvo, ativos do índice, futuros e outros ETFs do índice. Essa política documentada sustenta o tratamento de renda variável aplicado aqui; o art. 21, II, d, da Lei 14.754/2023 inclui cotas de ETFs de ações listadas no exterior entre os ativos de ações. A página de produto é confirmação complementar, não declaração de alíquota no regulamento. Fontes conferidas em 13/11/2026. Para a pessoa física residente no Brasil, o ganho na venda dessas cotas na B3 segue a apuração mensal de renda variável: 15% em operações comuns, 20% em day trade, DARF 6015 e sem a isenção de R$ 20 mil (Lei 11.033/2004, arts. 2º e 3º; Perguntas e Respostas IRPF 2026, perguntas 707 e 730, que citam os arts. 59 e 56 da IN RFB 1.585/2015). Essa conclusão é do IVVB11 documentado; não presume o regime de todo fundo que investe fora do país.

**ETF comprado diretamente no exterior.** O investidor que compra um ETF numa corretora fora do Brasil tem uma <Term slug="aplicacoes-no-exterior">aplicação financeira no exterior</Term>. A lei lista nessa categoria, de forma exemplificativa, "cotas de fundos de investimento" e "ganhos em negociações no mercado secundário" (Lei 14.754/2023, art. 3º, § 1º, incisos I e II). Os rendimentos entram na declaração de ajuste anual, com 15% sobre a parcela anual e sem nenhuma dedução (art. 2º, § 1º), no período em que são efetivamente percebidos, inclusive a variação cambial sobre o principal (art. 3º, § 2º). A Receita informa que não há previsão legal de isenção para essas aplicações (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 130).

Este guia não trata de BDR de ETF. A página do [IVVB11](/etfs/ivvb11) traz cota, patrimônio e taxa de administração. Em 10/11/2026, o IVVB11 tinha cota de R$ 474,36, patrimônio de R$ 8,2 bi (CVM, 03/11/2026) e taxa de 0,20% ao ano.

**Retenção nos EUA e imposto no Brasil são etapas diferentes.** O [IRS, na seção Dividend income](https://www.irs.gov/individuals/international-taxpayers/federal-income-tax-withholding-and-reporting-on-other-kinds-of-us-source-income-paid-to-nonresident-aliens), informa retenção de 30% sobre dividendos de fonte americana pagos a não residente, salvo taxa menor de tratado aplicável. Isso não é uma alíquota universal para todo ETF global: importam o beneficiário, o domicílio do fundo e os tratados. Para a pessoa física residente no Brasil que investe diretamente no exterior, a Lei 14.754/2023 trata separadamente da tributação brasileira a 15% no ajuste anual. Eventual crédito de imposto pago fora segue os requisitos e limites do art. 4º; não se somam automaticamente 30% e 15%, nem se presume crédito de imposto suportado dentro de um fundo.

**Acumulação, distribuição e domicílio.** Uma classe de distribuição paga rendimentos ao cotista; uma de acumulação os reinveste no fundo. Acumular não cria isenção: para aplicações financeiras diretas no exterior, o ganho realizado na venda ou no resgate também entra na apuração brasileira, inclusive a variação cambial (Lei 14.754/2023, art. 3º, § 2º). Confira domicílio e política de rendimentos nos documentos da classe. UCITS é um enquadramento regulatório europeu, não o nome de um país: a [Diretiva 2009/65/CE, art. 2º](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX%3A02009L0065-20260416), distingue o Estado de origem do fundo dos países de comercialização. Moeda de negociação e bolsa também não determinam seu domicílio.

## Cripto

O ETF de cripto negociado na B3, como o HASH11 e o QBTC11, é uma cota de fundo, e não a criptomoeda em si. Isso importa porque a cripto comprada diretamente tem regra própria, descrita na pergunta 653 do Perguntas e Respostas IRPF 2026: a cripto custodiada ou negociada por instituições no exterior é tratada como aplicação financeira no exterior, sem previsão legal de isenção (a resposta cita a Lei 14.754/2023, arts. 3º e 4º), e o ganho com cripto até 31/12/2023 seguia outra regra, com isenção de R$ 35.000 em vendas no mês.

Para o ETF, as fontes lidas não trazem texto específico sobre ETF de cripto. A regra geral aplicável às cotas negociadas em bolsa é a do ganho líquido mensal (Lei 11.033/2004, art. 2º), com 15% sobre o ganho e sem a isenção de R$ 20 mil, que a lei reserva às ações. Vale conferir a orientação específica do administrador. Em 10/11/2026, o [HASH11](/etfs/hash11) tinha patrimônio de R$ 2,7 bi e taxa de 0,30% ao ano, e o [QBTC11](/etfs/qbtc11), patrimônio de R$ 592,5 mi e taxa de 0,75% ao ano (CVM, 03/11/2026).

## Dividendos e rendimentos distribuídos

Quando o ETF distribui rendimentos, amortiza cotas ou é resgatado, vale a Lei 14.754/2023. O ETF enquadrado como entidade de investimento paga IRRF de 15% nesses eventos e não tem tributação periódica (art. 24 e § 1º). A Receita lista o ETF, com exceção do ETF de renda fixa, entre os fundos não sujeitos à tributação periódica, quando enquadrado como entidade de investimento (manual "Nova legislação sobre Fundos de Investimento", abril de 2025, pergunta 16).

O ETF que não for enquadrado como entidade de investimento paga 15% nas datas do art. 17, último dia útil de maio e de novembro, e nos eventos (art. 26). O enquadramento depende da gestão profissional discricionária, na forma regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (art. 23). Para saber em que situação está um ETF específico, consulte o regulamento ou o administrador. No ETF de renda fixa, a distribuição é tributada pelo valor distribuído (Lei 13.043/2014, art. 3º, inciso III).

## Como declarar no IR

Os ganhos líquidos em bolsa são apurados e tributados mês a mês, e não entram na base do ajuste anual (pergunta 731). O prejuízo que se queira compensar deve ser informado no demonstrativo de renda variável da declaração, no mês em que ocorreu e nos seguintes, até a compensação (pergunta 711). A pergunta 729 lista quem deve preencher o demonstrativo de apuração de ganhos de renda variável, e a lista não nomeia cotas de ETF, então confira o texto e as instruções do programa do ano. Para a aplicação direta no exterior, a Receita descreve a apuração na pergunta 130.

O código de bens e direitos de cada tipo de ETF está na tabela de códigos do programa da declaração, que este guia não reproduz. O documento oficial é o [Perguntas e Respostas do IRPF](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf), que a Receita atualiza a cada ano.

## Fontes

- Lei 11.033/2004, arts. 1º a 3º: [Câmara dos Deputados](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2004/lei-11033-21-dezembro-2004-535177-normaatualizada-pl.html). Texto atualizado conferido na Câmara dos Deputados em 13/11/2026.
- Lei 13.043/2014, arts. 2º a 4º: [Câmara dos Deputados](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13043-13-novembro-2014-779546-normaatualizada-pl.html). Texto atualizado conferido na Câmara dos Deputados em 13/11/2026.
- Lei 14.754/2023, arts. 2º, 3º, 17, 18, 23, 24, 26, 34 e 39: [Câmara dos Deputados](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2023/lei-14754-12-dezembro-2023-795058-normaatualizada-pl.pdf). Texto atualizado conferido na Câmara dos Deputados em 13/11/2026.
- Receita Federal, [Perguntas e Respostas IRPF 2026](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/p-r-irpf-2026-v1-00-2026-04-23.pdf), exercício 2026, ano-calendário 2025, versão 1.0, perguntas 130, 653, 704 a 712, 718, 729 a 731 e 736. Texto conferido no PDF oficial da Receita Federal em 13/11/2026.
- Receita Federal, "Nova legislação sobre Fundos de Investimento: orientações para a conformidade tributária", abril de 2025, versão 1.0, perguntas 4 e 16.
- [Instrução Normativa RFB 1.585/2015](https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=67494), arts. 24, 56 a 59 e 63 a 65. As regras de apuração e compensação foram reconferidas no Perguntas e Respostas IRPF 2026, perguntas 704 a 712 e 736; a consulta direta ao portal de normas não respondeu nesta leitura.
- Dados dos ETFs: B3 e CVM, via páginas de [ETFs](/etfs), leituras de 10/11/2026.

- [Lei 12.431/2011, art. 3º, texto atualizado](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2011/lei-12431-24-junho-2011-610836-normaatualizada-pl.pdf), conferido em 13/11/2026. Fontes documentais de IVVB11, IMAB11, JURO11, IRS e UCITS estão ligadas nas respectivas seções.
