# ETF de renda fixa (Fundo de Índice de Renda Fixa)

> ETF de renda fixa é o fundo de índice de renda fixa negociado em bolsa. O IR é retido na fonte, de 25%, 20% ou 15% pelo prazo médio de repactuação, e não há come-cotas.

ETF de renda fixa é o fundo de índice cujas cotas são negociadas em bolsa e cuja carteira busca refletir as variações e a rentabilidade de um índice de renda fixa, como o IMA-B. A lei o chama de Fundo de Índice de Renda Fixa, e exige que o regulamento mantenha, no mínimo, 75% da carteira em ativos que integram o índice (Lei 13.043/2014, art. 2º).

## O que isso significa na prática

O imposto de renda é retido na fonte, e a alíquota depende do [prazo médio de repactuação](https://obm.com.br/glossario/prazo-medio-carteira) da carteira: 25% até 180 dias, 20% de mais de 180 até 720 dias, 15% acima de 720 dias. O imposto incide "exclusivamente por ocasião do resgate ou da alienação das cotas ou da distribuição de rendimentos" (art. 2º, § 4º). Não há data semestral, então não há [come-cotas](https://obm.com.br/glossario/come-cotas).

Na venda em bolsa, quem retém é a instituição que paga o ganho ao investidor. No resgate e na distribuição, é o administrador do fundo (art. 4º). A Receita informa que os ganhos de capital desses fundos são tributados como aplicações financeiras de renda fixa, pelas mesmas alíquotas (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 736).

## Como aparece nos fundos reais

Lista atualizada no site: [ETFs negociados na B3, por índice de referência](https://obm.com.br/fundos)

## Cuidados

O ETF de renda fixa não é o ETF de ações: não paga DARF mensal e não segue a regra de 15% sobre o ganho líquido em bolsa, nem a da isenção de R$ 20 mil, que a lei reserva às ações. Se o fundo descumprir o mínimo de 75% do índice, a alíquota é de 30% enquanto durar o descumprimento (art. 2º, § 1º). Sem comprovação do custo de aquisição, ele é considerado zero no cálculo do imposto (art. 4º, § 4º).

## Fonte

Lei 13.043/2014, arts. 2º a 4º; Receita Federal, Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 736.

## Termos relacionados

- [ETF (Exchange Traded Fund)](https://obm.com.br/glossario/etf): ETF é o fundo de índice negociado em bolsa como se fosse uma ação — replica uma carteira de referência (Ibovespa, S&P 500) com taxa baixa e liquidez de pregão.
- [Prazo médio da carteira (e de repactuação)](https://obm.com.br/glossario/prazo-medio-carteira): Prazo médio da carteira define a alíquota de alguns fundos. No ETF de renda fixa, a lei usa o prazo médio de repactuação: 25% até 180 dias, 20% até 720 dias e 15% acima.
- [Come-cotas](https://obm.com.br/glossario/come-cotas): Antecipação semestral de IR sobre rendimento de fundos de longo prazo, cobrada em maio e novembro à alíquota de 15%, que reduz automaticamente a quantidade de cotas do investidor.
- [IR regressivo](https://obm.com.br/glossario/ir-regressivo): IR regressivo é a tabela de imposto sobre renda fixa e fundos em que a alíquota cai conforme o prazo da aplicação, de 22,5% até 180 dias a 15% acima de dois anos.

---

- Categoria: Tributação
- Referência: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13043.htm
- Página canônica: https://obm.com.br/glossario/etf-renda-fixa
- Publicado por: Open Brazil Market (OBM), glossário do mercado financeiro brasileiro
