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Renda Variável

Fato relevante

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MDX
Definição

Categoria mais sensível dentro do IPE. Informação que poderia, ao ser conhecida, influenciar significativamente a decisão de comprar ou vender o ativo. Divulgação obrigatória antes ou na abertura do pregão seguinte.

Fato relevante é a categoria mais regulada de filing IPE. CVM Resolução 44/2021 define que é qualquer informação que possa influenciar significativamente o preço dos valores mobiliários — aquisição, descoberta material, mudança de controle, autuação fiscal grande, write-off, distribuição extraordinária. A regra é: divulgar antes ou na abertura do próximo pregão, simultaneamente para todo o mercado.

O que isso significa na prática

Se a empresa avisar acionistas controladores na quinta à noite e o resto do mercado só souber pela mídia na sexta de manhã, há crime de uso de informação privilegiada (insider trading). Fato relevante é o mecanismo legal que iguala o acesso à informação.

CVM aceita postergar fato relevante apenas se a divulgação comprometer interesses legítimos (negociação em andamento, segredo industrial), e mesmo assim por prazo limitado. Postergação requer comunicação à CVM.

Como aparece no OBM

/empresas/[slug]/eventos?category=Fato%20Relevante filtra apenas fatos relevantes — útil para reconstruir cronologia de eventos materiais de uma empresa específica.

Por que importa

Fato relevante é o documento que move preço. Quem opera ação de cia aberta sem acompanhar IPE em tempo real está delegando informação para terceiros — e pagando spread por isso.

Termos relacionados

IPE · Comunicado ao mercado · Cia aberta

Fonte regulatória

CVM Resolução 44/2021 (publicação de fatos relevantes) — substituiu Instrução CVM 358/2002.

Termos relacionados

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