RCVM 175
Resolução CVM 175/2022, marco regulatório que reorganizou fundos brasileiros em estrutura de Classe e Subclasse, substituindo a Instrução CVM 555 a partir de 2024.
RCVM 175 é a Resolução CVM 175/2022, o marco regulatório que reorganizou fundos brasileiros em estrutura de Classe → Subclasse, substituindo a antiga Instrução CVM 555 a partir de 2024.
O que isso significa na prática
Antes: um fundo = um CNPJ = uma política de investimento. Agora: um Fundo (shell jurídico) pode ter várias Classes com políticas distintas, e cada Classe pode ter Subclasses com taxas e público-alvo diferentes, dividindo a mesma carteira. O que você compra é a cota da Subclasse; o que o gestor opera é o Fundo. Dois níveis de CNPJ viraram padrão nos informes.
Como aparece nos fundos reais
Cuidados
Dois PDFs com nomes quase iguais podem ser o mesmo fundo com Subclasses diferentes (uma para PF com taxa menor, outra para PJ com taxa maior). A rentabilidade histórica da Classe e da Subclasse pode divergir pelas taxas. O CNPJ que aparece no seu extrato tem que bater com o da Subclasse em que você investiu — não com o do Fundo-mãe.
Fonte regulatória
Resolução CVM 175/2022, suplementada pelas CVM 176 e 177.
Termos relacionados
O número único de inscrição na Receita Federal que identifica um fundo de investimento como entidade tributária separada do administrador, gestor e cotistas.
Documento resumo obrigatório publicado mensalmente pelo administrador, com retornos, taxas, política de investimento, risco e benchmark no formato padrão CVM.
Percentual anual cobrado sobre o PL do fundo para remunerar administrador e gestor, provisionada diariamente e debitada da cota antes do cálculo do rendimento.