Pular para o conteúdo
obm.
API
Educacional dado vivo

O que mudou com a RCVM 175

A resolução que substituiu a Instrução 555 reorganizou o mercado de fundos em classes e subclasses sob um único CNPJ. O que muda para quem investe, na prática.

Dados · CVM, B3, Tesouro
4 min de leitura atualizado 20/05/2026

Em 2023 o marco regulatório dos fundos brasileiros foi reescrito do zero. A Resolução CVM 175 substituiu a antiga Instrução 555 e trouxe uma estrutura nova: um fundo pode agora ter várias classes de cotas, cada uma com política e público próprios, todas debaixo do mesmo CNPJ. Para quem investe, a consequência mais direta é que a forma de ler e comparar fundos mudou.

A reforma mexeu na responsabilidade dos prestadores de serviço, na transparência das taxas e até na possibilidade de o cotista perder mais do que aplicou. Aqui fica separado o que de fato muda para o investidor pessoa física do que é detalhe de bastidor regulatório.

A mudança central: classes e subclasses sob um CNPJ

Na estrutura antiga, cada fundo era uma entidade fechada com um regulamento e um CNPJ. A RCVM 175 introduziu uma arquitetura em camadas:

Na prática, um mesmo fundo pode oferecer uma classe para investidor geral e outra para qualificado, com taxas diferentes, dividindo a estrutura administrativa. O CNPJ identifica o fundo; a classe é o nível em que a sua aplicação realmente vive.

Por que isso importa na hora de comparar

Antes, comparar dois fundos era comparar dois CNPJs. Agora, dois produtos com taxas e regras distintas podem morar no mesmo CNPJ como subclasses diferentes. Quem compara só pelo número do fundo pode confundir veículos com características opostas.

A leitura correta passou a exigir descer até o nível da classe ou subclasse: é ali que estão a taxa de administração que você paga, a aplicação mínima e o prazo de resgate aplicável à sua cota. O nome do fundo, sozinho, deixou de ser suficiente.

Patrimônio segregado entre classes

Cada classe tem patrimônio separado por lei. Os ativos e passivos de uma classe não respondem pelas obrigações de outra dentro do mesmo fundo. Isso protege o cotista de uma classe contra problemas gerados em outra, uma blindagem que a estrutura antiga não oferecia de forma tão explícita.

A contrapartida: surgiu a possibilidade de classes com responsabilidade limitada ou ilimitada. Em classes de responsabilidade limitada, sua perda máxima é o valor aplicado. Em classes sem essa limitação, o regulamento pode prever aporte adicional em situações específicas. Ler qual é o regime da classe deixou de ser opcional.

O que mudou para fundos de fundos

O FIC — fundo que investe em cotas de outros fundos — também ganhou regras novas de transparência e limites de concentração sob a 175. A intenção foi reduzir camadas opacas de taxa, em que o investidor pagava administração no fundo de cima e nos fundos de baixo sem enxergar o custo total. A consolidação dessas taxas ficou mais visível.

Nenhum fundo disponível para este filtro no momento.

O que continua igual

Antes de gerar pânico, veja o que ficou igual. A tributação seguiu a mesma lógica: tabela regressiva, come-cotas para renda fixa e multimercado, regra própria para ações. A 175 reorganizou a forma jurídica, não a tabela de IR. As categorias de risco da ANBIMA também continuam servindo como bússola de classificação, agora aplicadas ao nível da classe.

A migração da estrutura antiga (Instrução 555) para a nova foi feita ao longo de um período de adaptação, e a maioria dos fundos de varejo já opera no formato atual.

O que checar daqui para frente

Ao olhar um fundo hoje, três hábitos novos ajudam: identifique em qual classe e subclasse está a sua cota; confirme o regime de responsabilidade dessa classe; e some as taxas no nível da classe, não do fundo. A próxima pergunta natural é como ler a lâmina sob essa nova estrutura — porque é nela que a classe, a subclasse e o custo total aparecem lado a lado.

Perguntas frequentes

A Resolução CVM 175, de 2023, substituiu a antiga Instrução 555 e criou uma estrutura nova: um fundo pode ter várias classes de cotas, cada uma com política e público próprios, todas debaixo do mesmo CNPJ. A tributação seguiu a mesma lógica anterior.
Fonte dos dados

Histórico de cotas e cadastros da CVM; séries de CDI, IPCA e câmbio do BCB e do IBGE; preços e proventos da B3. Atualizado todo dia útil.

Faça a conta com os seus ativos
As ferramentas do OBM rodam estes cálculos sobre os dados reais do mercado.
Abrir ferramentas

Baixar este artigo em MDX · dados oficiais CVM / Tesouro Transparente / BCB · rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura.