Covenant
Covenant é a cláusula contratual que obriga o emissor de uma debênture a manter certos compromissos — como dívida/EBITDA máximo — sob pena de vencimento antecipado da dívida.
Covenant é a cláusula da escritura que impõe obrigações ao emissor enquanto a debênture estiver viva. Pode exigir um índice financeiro dentro de um limite (covenant financeiro) ou proibir certas condutas (covenant não financeiro). Romper um covenant aciona, em regra, o vencimento antecipado: a dívida inteira vence de imediato.
O que isso significa na prática
O covenant financeiro mais comum trava a alavancagem: dívida líquida sobre EBITDA abaixo de um teto, ou cobertura de juros acima de um piso. Enquanto o emissor respeita o limite, nada acontece; ao ultrapassá-lo, o agente fiduciário pode declarar o vencimento antecipado e cobrar o principal. Covenants não financeiros restringem novas dívidas, venda de ativos relevantes ou pagamento de dividendos acima de certo nível.
O covenant protege o credor sem depender de garantia real: ele dá um gatilho de saída antes de a situação deteriorar até o calote. É por isso que debêntures quirografárias bem estruturadas conseguem rating razoável.
Como aparece nas debêntures reais
Cuidados
Covenant frouxo é quase decorativo — um teto de dívida/EBITDA em 5x para uma empresa que opera em 2x não restringe nada. Verifique a folga atual contra o limite e se há prazo de cura (período para o emissor reenquadrar antes do vencimento). Quebra de covenant nem sempre vira aceleração imediata: os debenturistas podem renunciar (waiver) em assembleia.
Fonte regulatória
ANBIMA — escrituras padronizadas de debêntures e prática de mercado, que disciplinam covenants financeiros e eventos de vencimento antecipado.
Termos relacionados
Rating de crédito é a nota de risco que uma agência atribui a um emissor ou a uma emissão — mede a probabilidade de calote e ancora o spread que o investidor exige no papel.
Razão entre dívida bruta (curto + longo prazo) e patrimônio líquido. Mede o nível de alavancagem financeira da empresa. Acima de 1.0 a empresa está mais financiada por dívida do que por capital próprio.
Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization. Proxy para geração de caixa operacional — lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização. Não é linha CVM oficial; é construção do analista.
Instituição independente que zela pelos interesses dos debenturistas — fiscaliza o emissor, recebe os pagamentos e age legalmente em caso de inadimplência. Toda debênture pública precisa de um.