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Tributação

ETF de renda fixa (Fundo de Índice de Renda Fixa)

2 min de leitura
MDX
Definição

ETF de renda fixa é o fundo de índice de renda fixa negociado em bolsa. O IR é retido na fonte, de 25%, 20% ou 15% pelo prazo médio de repactuação, e não há come-cotas.

ETF de renda fixa é o fundo de índice cujas cotas são negociadas em bolsa e cuja carteira busca refletir as variações e a rentabilidade de um índice de renda fixa, como o IMA-B. A lei o chama de Fundo de Índice de Renda Fixa, e exige que o regulamento mantenha, no mínimo, 75% da carteira em ativos que integram o índice (Lei 13.043/2014, art. 2º).

O que isso significa na prática

O imposto de renda é retido na fonte, e a alíquota depende do prazo médio de repactuação da carteira: 25% até 180 dias, 20% de mais de 180 até 720 dias, 15% acima de 720 dias. O imposto incide "exclusivamente por ocasião do resgate ou da alienação das cotas ou da distribuição de rendimentos" (art. 2º, § 4º). Não há data semestral, então não há come-cotas.

Na venda em bolsa, quem retém é a instituição que paga o ganho ao investidor. No resgate e na distribuição, é o administrador do fundo (art. 4º). A Receita informa que os ganhos de capital desses fundos são tributados como aplicações financeiras de renda fixa, pelas mesmas alíquotas (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 736).

Como aparece nos fundos reais

Nenhum fundo disponível para este filtro no momento.

Cuidados

O ETF de renda fixa não é o ETF de ações: não paga DARF mensal e não segue a regra de 15% sobre o ganho líquido em bolsa, nem a da isenção de R$ 20 mil, que a lei reserva às ações. Se o fundo descumprir o mínimo de 75% do índice, a alíquota é de 30% enquanto durar o descumprimento (art. 2º, § 1º). Sem comprovação do custo de aquisição, ele é considerado zero no cálculo do imposto (art. 4º, § 4º).

Fonte

Lei 13.043/2014, arts. 2º a 4º; Receita Federal, Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 736.

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