Prazo médio da carteira (e de repactuação)
Prazo médio da carteira define a alíquota de alguns fundos. No ETF de renda fixa, a lei usa o prazo médio de repactuação: 25% até 180 dias, 20% até 720 dias e 15% acima.
Prazo médio da carteira é o prazo médio dos títulos que o fundo tem em carteira. Na tributação, o termo aparece em dois regimes com faixas diferentes: nos fundos em geral, para separar curto e longo prazo, e no ETF de renda fixa, onde a lei fala em prazo médio de repactuação.
O que isso significa na prática
Nos fundos de investimento regidos pela norma geral, a Receita define o fundo de longo prazo como aquele cuja carteira de títulos tem prazo médio superior a 365 dias, e o de curto prazo como o de prazo médio igual ou inferior a 365 dias. A classificação vem da composição da carteira, e não do prazo de duração do fundo (Receita Federal, "Nova legislação sobre Fundos de Investimento", abril de 2025, pergunta 4).
No ETF de renda fixa, a lei usa o prazo médio de repactuação da carteira, com três faixas: até 180 dias, 25%; de mais de 180 até 720 dias, 20%; acima de 720 dias, 15% (Lei 13.043/2014, art. 2º). A periodicidade e a metodologia de cálculo ficam a cargo de ato do Ministro da Fazenda (art. 2º, § 5º).
Cuidados
A alíquota do ETF de renda fixa depende da carteira, e não de quanto tempo o investidor ficou com a cota. Se o prazo médio muda a ponto de mudar de faixa, a alíquota nova vale a partir do dia da alteração (art. 2º, § 2º). As faixas de 365 dias dos fundos em geral e as de 180 e 720 dias do ETF de renda fixa são regras diferentes e não se misturam.
Fonte
Lei 13.043/2014, art. 2º; Receita Federal, "Nova legislação sobre Fundos de Investimento: orientações para a conformidade tributária", abril de 2025, pergunta 4.
Termos relacionados
ETF de renda fixa é o fundo de índice de renda fixa negociado em bolsa. O IR é retido na fonte, de 25%, 20% ou 15% pelo prazo médio de repactuação, e não há come-cotas.
Antecipação semestral de IR sobre rendimento de fundos de longo prazo, cobrada em maio e novembro à alíquota de 15%, que reduz automaticamente a quantidade de cotas do investidor.
Alíquota de curto prazo é a faixa mais alta da tabela regressiva, de 22,5% até 180 dias e 20% de 181 a 360 dias, que penaliza resgates feitos no primeiro ano.
Alíquota de longo prazo é a faixa mais baixa da tabela regressiva, de 17,5% entre 361 e 720 dias e 15% acima de 720 dias, que recompensa quem mantém a aplicação.