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Tributação

Prazo médio da carteira (e de repactuação)

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MDX
Definição

Prazo médio da carteira define a alíquota de alguns fundos. No ETF de renda fixa, a lei usa o prazo médio de repactuação: 25% até 180 dias, 20% até 720 dias e 15% acima.

Prazo médio da carteira é o prazo médio dos títulos que o fundo tem em carteira. Na tributação, o termo aparece em dois regimes com faixas diferentes: nos fundos em geral, para separar curto e longo prazo, e no ETF de renda fixa, onde a lei fala em prazo médio de repactuação.

O que isso significa na prática

Nos fundos de investimento regidos pela norma geral, a Receita define o fundo de longo prazo como aquele cuja carteira de títulos tem prazo médio superior a 365 dias, e o de curto prazo como o de prazo médio igual ou inferior a 365 dias. A classificação vem da composição da carteira, e não do prazo de duração do fundo (Receita Federal, "Nova legislação sobre Fundos de Investimento", abril de 2025, pergunta 4).

No ETF de renda fixa, a lei usa o prazo médio de repactuação da carteira, com três faixas: até 180 dias, 25%; de mais de 180 até 720 dias, 20%; acima de 720 dias, 15% (Lei 13.043/2014, art. 2º). A periodicidade e a metodologia de cálculo ficam a cargo de ato do Ministro da Fazenda (art. 2º, § 5º).

Cuidados

A alíquota do ETF de renda fixa depende da carteira, e não de quanto tempo o investidor ficou com a cota. Se o prazo médio muda a ponto de mudar de faixa, a alíquota nova vale a partir do dia da alteração (art. 2º, § 2º). As faixas de 365 dias dos fundos em geral e as de 180 e 720 dias do ETF de renda fixa são regras diferentes e não se misturam.

Fonte

Lei 13.043/2014, art. 2º; Receita Federal, "Nova legislação sobre Fundos de Investimento: orientações para a conformidade tributária", abril de 2025, pergunta 4.

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