IR sobre FII
IR sobre FII é de 20% sobre o ganho de capital na venda da cota; já os rendimentos mensais são isentos para pessoa física quando o fundo tem 50+ cotistas e é listado em bolsa.
IR sobre FII tem duas frentes: o ganho de capital na venda da cota é tributado a 20%, sem nenhuma faixa de isenção; os rendimentos mensais distribuídos chegam isentos de Imposto de Renda para a pessoa física, desde que o fundo cumpra certas condições.
O que isso significa na prática
Para o rendimento mensal cair isento na conta do investidor pessoa física, o FII precisa ter cotas negociadas em bolsa, somar 50 ou mais cotistas e o titular não pode deter 10% ou mais das cotas do fundo. Atendidos esses requisitos, aquele "aluguel" mensal não passa pelo IR. Já vender cotas com lucro é outra história: o ganho entre preço de compra e de venda paga 20% via DARF, recolhido pelo próprio investidor no mês seguinte à operação.
Como aparece nos fundos reais
Cuidados
A isenção vale só para o rendimento distribuído, nunca para o ganho de capital na venda — esses 20% não têm faixa de R$ 20 mil como em ações. Pessoa jurídica não tem a isenção do rendimento. E a regra dos 50 cotistas é verificada fundo a fundo: um FII fechado ou com poucos cotistas perde o benefício, e o informe de rendimentos traz a discriminação correta para a declaração.
Fonte
Receita Federal, Lei 11.196/2005 (art. 3º) e IN RFB sobre rendimentos de FII distribuídos a pessoa física.
Termos relacionados
Dividend yield de FII é o rendimento distribuído pelo fundo imobiliário dividido pelo preço da cota — o retorno em proventos mensais, isento de IR para pessoa física na maioria dos casos.
DARF é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, a guia pela qual o investidor recolhe o IR devido sobre ganhos em ações e FII — responsabilidade dele, não retida na fonte.
FII é o fundo imobiliário negociado em bolsa: investe em imóveis, recebíveis imobiliários ou cotas de outros FIIs e distribui rendimento mensal isento de IR para a pessoa física.