Tributação de FIIs: o que é isento e o que não é
O rendimento mensal do FII é isento de IR para pessoa física; o ganho na venda da cota paga 20% sem faixa de isenção. As duas frentes, os três requisitos e o DARF que é você quem recolhe.
A isenção de IR é o argumento de venda número um do FII, e também a fonte número um de confusão na hora de declarar. "FII é isento" é meia verdade que custa caro: o rendimento mensal é isento, sim, mas o lucro quando você vende a cota não é, e muita gente descobre isso no susto, com multa, anos depois. A tributação de FII tem duas frentes que não conversam entre si. Entender onde cada uma começa evita o problema inteiro.
Frente 1: o rendimento mensal é isento
Aquele "aluguel" que pinga todo mês na sua conta chega isento de Imposto de Renda para a pessoa física. É o que torna o dividend yield do FII comparável a uma taxa já líquida, diferente de um fundo DI, em que o yield bruto ainda apanha 15% a 22,5% na fonte.
A isenção não é incondicional. Depende de três requisitos verificados fundo a fundo:
Frente 2: o ganho na venda paga 20%
Aqui está a parte que pega o investidor desavisado. Quando você vende a cota por mais do que pagou, o ganho de capital é tributado em 20% — sempre, sem nenhuma faixa de isenção.
Comprou a cota a R$ 95, vendeu a R$ 110: o ganho de R$ 15 por cota paga 20%. O imposto é apurado por você e recolhido via DARF até o último dia útil do mês seguinte ao da venda. Prejuízos em vendas de FII podem compensar ganhos futuros em FII, desde que devidamente registrados.
A diferença que ninguém recolhe sozinho
Repare na assimetria operacional. O rendimento isento não exige nada de você: cai na conta, aparece como rendimento isento no informe e vai para uma linha específica da declaração anual. Já o ganho de capital na venda exige ação ativa. Ninguém retém na fonte por você (o que é retido é apenas 0,005% como "dedo-duro", valor simbólico). Você apura, emite o DARF e paga. Esquecer disso é o caminho mais curto para a malha fina.
| Evento | Tributação | Quem recolhe |
|---|---|---|
| Rendimento mensal distribuído | Isento para PF (3 requisitos) | Ninguém — cai isento |
| Ganho na venda da cota | 20% sobre o lucro | Você, via DARF mensal |
| Rendimento para pessoa jurídica | Tributado, sem isenção | Conforme regime da PJ |
Pessoa jurídica não tem o benefício
A isenção do rendimento é exclusiva da pessoa física. Empresa que carrega cotas de FII é tributada sobre o rendimento conforme seu regime, e o atrativo fiscal que faz o varejo gostar do FII some na PJ. Muita holding pessoal entra em FII sem perceber que perde justamente a vantagem que motivou a compra.
Onde os números chegam para você
O informe de rendimentos de cada FII discrimina o que foi distribuído como rendimento isento e o que eventualmente foi amortização ou ganho. É o documento que alimenta a declaração. Nas páginas de OBM o histórico de rendimento por cota ajuda a reconstruir a base, e a régua de avaliação completa (yield, P/VP, vacância) fica ao lado, porque imposto é só um dos lados da conta líquida.
O resumo de bolso
Rendimento mensal: isento, basta declarar na linha certa. Venda com lucro: 20%, DARF até o fim do mês seguinte, sem faixa de isenção. Para PJ não há isenção. Guarde os informes e o registro de compras para apurar o ganho corretamente, porque a frente que machuca é sempre a venda, nunca o rendimento. Esclarecida a tributação, fica a pergunta de como avaliar se o FII vale a compra antes de tudo.
Histórico de cotas e cadastros da CVM; séries de CDI, IPCA e câmbio do BCB e do IBGE; preços e proventos da B3. Atualizado todo dia útil.