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Aplicações financeiras no exterior

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Definição

Aplicações financeiras no exterior são operações financeiras fora do País, inclusive cotas de fundos de investimento. Pagam 15% no ajuste anual, sem isenção, pela Lei 14.754/2023.

Aplicações financeiras no exterior são, para a Lei 14.754/2023, quaisquer operações financeiras fora do País, e a lei lista exemplos: depósitos bancários remunerados, ativos virtuais, cotas de fundos de investimento, títulos de renda fixa e de renda variável, derivativos e participações societárias, entre outros (art. 3º, § 1º, inciso I). A lista é exemplificativa.

O que isso significa na prática

O investidor que compra um ETF numa corretora fora do Brasil tem uma aplicação financeira no exterior, e não um ETF listado na B3. Os rendimentos entram na declaração de ajuste anual, com 15% sobre a parcela anual e sem nenhuma dedução (art. 2º, § 1º), no período em que são efetivamente percebidos. Os ganhos, inclusive a variação cambial sobre o principal, contam no resgate, na amortização, na alienação, no vencimento ou na liquidação (art. 3º, § 2º). A Receita informa que não há previsão legal de isenção para essas aplicações (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 130).

Cuidados

Bens e direitos localizados no exterior que não sejam aplicações financeiras seguem outra regra: os ganhos de capital permanecem sujeitos ao art. 21 da Lei 8.981/1995 (Lei 14.754/2023, art. 2º, § 2º). O ETF negociado na B3, mesmo que invista em ativos do exterior, tem as suas cotas negociadas no Brasil, e as regras do ETF listado são outras.

Fonte

Lei 14.754/2023, arts. 2º e 3º; Receita Federal, Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 130.

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