Aplicações financeiras no exterior
Aplicações financeiras no exterior são operações financeiras fora do País, inclusive cotas de fundos de investimento. Pagam 15% no ajuste anual, sem isenção, pela Lei 14.754/2023.
Aplicações financeiras no exterior são, para a Lei 14.754/2023, quaisquer operações financeiras fora do País, e a lei lista exemplos: depósitos bancários remunerados, ativos virtuais, cotas de fundos de investimento, títulos de renda fixa e de renda variável, derivativos e participações societárias, entre outros (art. 3º, § 1º, inciso I). A lista é exemplificativa.
O que isso significa na prática
O investidor que compra um ETF numa corretora fora do Brasil tem uma aplicação financeira no exterior, e não um ETF listado na B3. Os rendimentos entram na declaração de ajuste anual, com 15% sobre a parcela anual e sem nenhuma dedução (art. 2º, § 1º), no período em que são efetivamente percebidos. Os ganhos, inclusive a variação cambial sobre o principal, contam no resgate, na amortização, na alienação, no vencimento ou na liquidação (art. 3º, § 2º). A Receita informa que não há previsão legal de isenção para essas aplicações (Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 130).
Cuidados
Bens e direitos localizados no exterior que não sejam aplicações financeiras seguem outra regra: os ganhos de capital permanecem sujeitos ao art. 21 da Lei 8.981/1995 (Lei 14.754/2023, art. 2º, § 2º). O ETF negociado na B3, mesmo que invista em ativos do exterior, tem as suas cotas negociadas no Brasil, e as regras do ETF listado são outras.
Fonte
Lei 14.754/2023, arts. 2º e 3º; Receita Federal, Perguntas e Respostas IRPF 2026, pergunta 130.
Termos relacionados
ETF é o fundo de índice negociado em bolsa como se fosse uma ação — replica uma carteira de referência (Ibovespa, S&P 500) com taxa baixa e liquidez de pregão.
Ganho de capital é o lucro na venda de um bem ou direito: o valor de venda menos o custo de aquisição. Em bolsa, o lucro de ETF e de ações é ganho líquido, com regra mensal própria.
DARF é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, a guia pela qual o investidor recolhe o IR devido sobre ganhos em ações e FII — responsabilidade dele, não retida na fonte.